Senado comemora 80 anos de criação da OAB

Hoje, antes do expediente da sessão plenária no Senado, às 14h, os senadores vão comemorar os 80 anos de criação da OAB. Valter Pereira (PMDB/MS), que solicitou o evento, destacou o papel que a Ordem tem desempenhado ao longo da história do país. A entidade surgiu, com a edição do decreto 19.408/30 (v. abaixo), durante o governo provisório, a partir da chamada Revolução de 30, tendo como seu primeiro presidente Levi Carneiro. Antes do surgimento da OAB, Carneiro presidia o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Foram inúmeras as tentativas no Império e na Primeira República de criação da Ordem dos Advogados. Três anteprojetos de lei foram apresentados – o primeiro em 20/8/1880, por Saldanha Marinho e Batista Pereira; o segundo em 1911, por Celso Bayma; e o terceiro em 1914, por Alfredo Pinto.

Após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, um dos primeiros atos assinados pelo novo presidente foi o decreto 19.408, datado de 18 de novembro de 1930, que estabeleceu a criação da OAB. Esse decreto refletia o período político conturbado por que passava o país naquele momento. O conteúdo, voltado para a organização das Cortes de Apelação, tratava também da abolição de julgamentos secretos e criava a Ordem dos Advogados (por intermédio do artigo 17), de uma maneira que poderia parecer quase acidental.

O processo de instalação da OAB foi descrito pelo desembargador André de Faria Pereira como "um verdadeiro milagre", dado o fenômeno paradoxal que se observava : ao mesmo tempo em que o governo concentrava os três poderes da República em suas mãos, entregava para órgãos da própria classe dos advogados a disciplina e a seleção de seus membros, uma aspiração que vinha desde o século XIX.  Ocorre que André de Faria Pereira, então procurador-geral do DF e bastante influente no gabinete do ministro da Justiça do Governo Provisório, Osvaldo Aranha, percebeu o quão oportuna era a ocasião.

Em uma carta citada pelo advogado e historiador Alberto Venâncio Filho, Pereira revela: "levei o projeto [que viria a se tornar o decreto 19.408/30] a Osvaldo Aranha, que lhe fez uma única restrição, exatamente no artigo 17, que criava a Ordem dos Advogados, dizendo não dever a Revolução conceder privilégios, ao que ponderei que a instituição da Ordem traria ao contrário, restrição aos direitos dos advogados e que, se privilégio houvesse, seria o da dignidade e da cultura". A argumentação sustentada por Pereira foi convincente e o artigo 17 foi mantido no decreto, acabando por criar a OAB.

Observação: Para confirmar presença na solenidade envie um e-mail clicando aqui, especificando o evento, ou pelo telefone (61) 3303 4349. Fonte: Migalhas.