05/09/2007

Dura lex

Prezados amigos,
tendo em conta a indefinição doutrinária e jurisprudencial acerca da legalidade ou da ilegalidade do ato de disponibilizar 'links' que permitam o download gratuito de arquivos (álbuns de jazz) sem a comprovação da expressa autorização do autor ou do pagamento dos respectivos direitos autorais, o Jazzseen está suspendendo a disponibilização dos referidos 'links' até que haja um posicionamento pacífico da Justiça quanto ao assunto. Ainda que o Jazzseen não promova qualquer atividade com finalidade de lucro, mas tenha como objetivo único a promoção do jazz, da literatura e do vinho, bem como a de seus músicos, escritores e produtores, entendemos necessária a realização de consultas formais aos órgãos e poderes responsáveis pelo controle e fiscalização dos direitos autorais, no sentido de protegermos, em primeiro lugar, os autores das obras e, reflexamente, os responsáveis pelo blog, os visitantes e os demais utilizadores da internet que pretendam efetuar downloads a partir dos referidos 'links'. A seguir disponibilizamos parte do artigo escrito pelo advogado Paulo Sá Elias, publicado no Jusnavegandi (clique aqui para ler na íntegra):
"Como foi possível notar, estamos assistindo uma evolução no que diz respeito aos direitos da propriedade intelectual. Os avanços da informática e da telemática apresentados como instrumentos de contrafação, não devem ser vistos somente pelo aspecto negativo, pois estão funcionando de maneira nunca antes vista na divulgação do trabalho do autor, no maior controle sobre suas criações, na eliminação ou diminuição do efeito negativo de intermediários (especialmente no que diz respeito aos valores retidos pelas grandes gravadoras). Hoje, a produção de um CD não é tão cara como pouco tempo atrás. A edição de livros já não é reservada para grandes estruturas. O autor está ganhando espaço e autonomia para divulgar seu trabalho de forma independente. Os direitos autorais passam por uma grande evolução. O MIT - Massachussets Institute of Technology, como ressaltamos, importante centro das inovações tecnológicas e do pensamento moderno, colocando a disposição gratuitamente todo material didático de seus caríssimos cursos para o bem da distribuição e desenvolvimento do conhecimento, na realidade está atuando de acordo com as inevitáveis transformações que assistimos e que veremos com maior destaque nos próximos anos na área dos direitos intelectuais."
Grande abraço,
Equipe Jazzseen.
Links de interesse:

22 comentários:

Biby Cletus disse...

hi there, i stumbled across your blog while randomly searching the blogosphere, nice one you have here, i also find the design to my liking. do keep up the good work.

warm regards from the other side of planet earth. i'll be back for more.

Deep Regards

Biby Cletus

augusto carlos disse...

Lester, lembra do tempo em que você emprestava um álbum para um amigo e seu amigo gentilmente lhe emprestava outro álbum? Pois é, a net é simplesmente isso: troca de álbuns entre amigos que, em sua esmagadora maioria, não se conhecem. O problema é que, agora, não são mais dois ou três amigos que trocam álbuns de jazz. São 60 milhões de 'amigos', trocando álbuns de toda parte do mundo. É claro que a venda de cd's tinha que cair e o lucro mosntruoso das gravadoras também.

Agora só o que falta são as grandes gravadoras utilizarem a 'lei' e o 'Estado' para garantirem seus lucros absurdos, através de 60 milhões de processos e condenações. Pelos meus cálculos, esses processos durariam cerca de 2.456.897.544 de anos para serem concluídos.

Mas parece que as gravadoras preferem processar meia dúzia de 'bodes expiatórios' para amedrontar os demais amigos que pretendem trocar seus discos.

thiago disse...

Essa coisa é complicada mesmo...

M.C.C disse...

Nem uma faixa, Lester?

Salsa disse...

Se vocês puxarem pela memória, recordar-se-ão que o mesmo ocorria em relação às fitas k7. Creio que, para os músicos, a opção de deixar os discos na web é uma alternativa viável financeiramente e poderia reduzir bastante o troca-troca. Existem sites que a gente consegue comprar 40 músicas por US$10; ou seja, você pode comprar diversos cds por uma quantia equivalente ao valor de 1 (preço de liquidação). A velocidade de acesso aos discos seduz (as redes de troca-troca demoram até uma semana ou mais para rolar o download)e, juntando o valor acessível, esse tipo de comércio mostra-se muito atraente. O senão fica por conta da qualidade dos arquivos disponibilizados. Alguns colegas que trabalham em estúdios reclamam: de que adianta toda a tecnologia para captar freqüências inauditas e propiciar uma clareza de som sem precedentes para voltarmos à era 4 canais?, argumentam. É óbvia, no entanto, a tendência de que a qualidade melhore a cada dia.
Eu confesso explorar meus amigos jazzófilos, solicitando-lhes cópias e mais cópias. Mas, como se dizia antigamente, "é para uso pessoal, seu guarda".

Daniel Nakamura disse...

Concordo com vcs... Não vou mudar a conduta do meu blog, mesmo porque pouca gente acessa, não cobro nada por isso, e costumo postar raridades, CDs difíceis de se encontrar ou sons que os próprios músicos agradeceriam pela divulgação.
Vcs conhecem a comunidade "Discografias", do orkut ? Pois é, lá são postados zilhões de CDs. Vc pode montar tranqüilamente uma vasta discoteca (ou mp3teca que seja), totalmente de graça. A comunidade tem mais de 400.000 integrantes e eu não tenho nem idéia de quantos links de CDs existem lá, mas podem ter certeza que é um número absurdo !

Portanto, não tenho peso nenhum na consciência por postar os links para meia dúzia de jazzófilos amigos.

Continuem me visitando ! http://beblogjazz.zip.net
Logo mais tem novidade por lá !

Lester, larga a mão e posta os links aí ! ...rsrs.

Abraços.

M.C.C disse...

...sed lex, no cabelo só gumex. Apesar da paranóia, manteremos, no mpbjazz, a divulgação de links. Aliás, quem posta um link não estaria ajudando uzômi a localizarem a fonte disseminadora do som?

Anônimo disse...

É um absoluto absolutamente controverso.Em minha primeira manifestação nesse blog por uma questão de postura pessoal já deixei nitída a minha aversão a essa prática.Mesmo com a existência de um link, agora desativado pra tal , e a declaração de um dos editores de não incentivo a essa prática.Naturalmente que fazer produção cultural e uma atitude de sobrevivência , no entanto, não se justifica utilizarmos práticas ilégitimas pra obtermos nossa satisfação pessoal.No ano passado recebi para jantar em minha casa duas figuras de relevância no contexto de nossa música.Por uma questão de respeito, preservo seus nomes.Após o jantar um deles, com mais de 80 gravações internacionais de suas composições ,pediu-me constrangido senão poderia fazer "uma quentinha" pra garantir seu almoço diante de sua situação de penúria, antes de sua viagem a seu retorno ao RJ.Enquanto que a segunda pessoa ,cantora entre as melhores em atividade, manifestava o despudor de pessoas q a convidavam pra um evento e renegavam o pagamento de uma simples refeição após a apresentação.O que ambos possuem de mais precioso além de seu talento, sua criatividade e capacidade intelectual que permitirão seu legado.Então , na minha opinião, e respeitando todas as demais, não se justifica práticas aviltantes ao artista e q não lhe garante nenhum tipo de compensação moral ou financeira pra atendermos nossa necessidade pessoal a menos que a nossa ética adote esses padrões na formação de nossa cidadania de nossos entes.A pirataria é um tentáculo do crime organizado como a prostituição, jogos de azar viciados,tráfico de entorpecentes , corrupção institucional.Conversei um dia com o Ronaldo Bastos q disse-me q cada cd histórico relançado pela Dubas demandava de 12 a 15 meses de tratativas e trabalho.Para atender todas exigências de qualidade e recolhimento dos direitos legais.Qual seu estimúlo pra persevar nesses projetos, quando licensiosamente o produto final , na forma de Down Load, se impossibilita a continuidade dessas inicativas.Colocar , sob a justificativa de um pecadilho q não compromete ninguém e uma razão q não se sustenta de maneira alguma.Vampirizar produção cultural somente com absoluta anuência dos autores e que possam direcionar algum beneficío a eles e a seus familiares acima acima de tudo.Sua obra é seu ganha-pão.Edú

John Lester disse...

Prezado Edú, concordo com você quanto à pirataria, ou seja, quanto è contrafação com intuito de lucro.

Contudo, a questão aqui é outra. Eu sou um dos maiores compradores de cd's entre meu grupo de amigos. Todo mês, reservo alguma quantia para a aquisição de obras importantes, embora esquecidas. Entendo que, assim, posso estar ajudando a manter o jazz vivo. Mas, como disse, a questão aqui não é pirataria nem crime organizado.

Nosso blog não tem qualquer finalidade lucrativa. Não vendemos nada nem solicitamos contrapestação alguma, nem mesmo aceitamos doações. Fazemos tudo por amor ao jazz.

Creio que a questão aqui é a seguinte: eu não posso emprestar um álbum de jazz para um amigo ouvir? Caso esse amigo resolva efetuar uma cópia para uso exclusivamente privado, estaria ele cometendo algum crime ou infração cível?

Bem, entendo que não. Mas não sou juiz. Minha opinião não tem valor erga omnis. Tem apenas valor social.

O que estamos assistindo aqui, em nosso caso, é a uma multiplicação fantástica de 'amigos', multiplicação esta promovida pela internet. Agora, ao invés de termos 10, 20 ou 30 álbuns para trocarmos com 2 ou 3 amigos, temos milhares ou milhões de álbuns ofertados - muitos deles gratuitamente - para a comunidade virtual ouví-los e, querendo, copiá-los para uso privado.

Ninguém aqui pretende copiar um álbum de Bix Beiderbecke e fazer milhões de cópias piratas para venda no mercado negro. Primeiro, que isso configura crime. Segundo que seria um péssimo negócio, pois ninguém quer saber de Beiderbecke.

A questão é simples: de um lado as grandes gravadoras, elas sim as detentoras de grandes lucros com o mercado fonográfico - cuja legislação lembra a relação de posse entre vassalos e suseranos da Idade Média. O artista, sabemos bem, raramente ouve falar de seus direitos autorais.

São elas, as gravadoras, que têm tentado rotular de criminoso aquele indivíduo que empresta seu cd para um amigo ouvir. Se ocorre que, agora, temos milhões de indivíduos emprestando seus milhões de cd's para milhões de amigos ouvirem, a situação não se torna criminosa por causa do número, da quantidade.

A questão é: como proteger o artista diante da revolução irreversível promovida pela internet?

Grande abraço, JL.

thiago disse...

Essa coisa de Idade Média é perversa mesmo Lester: o artista planta a batata e a gravadora a come. Sinistro né?

Só não gostei do 'posso estar ajudando'... Parece papo de vendedora de telemarketing! argh!!!

manuela disse...

que puxa...

Anônimo disse...

Lester, eu não pretendia alongar a polêmica, mas em resposta a sua elegante réplica decidi colocar os meus pontos nos iiss e deixar a coisa rolar sem mais opinar sobre esse assunto.O tema em sí tem uma multiplicidade tremenda de pontos de vista.O negócio especificamente falando(gravadoras e mercado), que sofrem uma tremenda derrocada no mundo inteiro.O período de transição, que vivemos, entre o produto final propriamente dito disco(CD,DVD) para arquivos miniaturizados transeferíveis para equipamentos multi-funcionais (ex celulares,Ipod...)Outra são os princípios, não há nada de ilegitímo em emprestar cds para amigos, até numa maneira de disseminar mais algo que provocou enorme interesse.No entanto, o que provoca espécie e a atitude da cópia.Esse critério , infelizmente tem se tornado abusivamente indiscriminado.Quando colocamos um cd para copiar(replicar) não temos em mente as diversas horas de dedicação e disciplina q um artista dedicou em sua maturação, o trabalho gráfico envolvido, a concepção final de um produto que talvez tenhaa elaboração de um conceito.São questões de segundos , pela tecnologia ,e por instantes perde-se a noção do leso q essa atitude provoca.Volto a afirmar,não faço avaliação de juízo pessoal de ninguém q de forma inconsciente ou ao contrário pretenda fazer uso desse recurso.Pra mim, ele não serve.Edú

augusto carlos disse...

Que venha a tréplica!!!

carmello disse...

A internet é uma revolução. Que saiam da frente os oportunistas. Quem quiser ganhar dinheiro vai ter que pensar e criar. Chega do monopólio das gravadoras!

sergio disse...

O MERCADO, AS MAJORS E A INTERNET

Para um músico, na origem da crise da indústria fonográfica está, em grande parte, o tipo de música na qual se aposta: «Nós vemos que os grandes lucros da indústria são lucros com a música pop descartável para adolescentes. O pop pastilha elástica, mainstream. Estas são músicas com um prazo de validade muito curto: ou são vendidas no imediato ou na estação seguinte já passou, já ninguém compra. E o problema para as majors (que para o bem da cultura pode ser a solução) dos free download é esse. O consumo imediato, que é o que traz retorno financeiro imediato, é feito de maneira gratuita. Aquilo que podia funcionar como promoção não funciona mais, ou melhor, funciona como esgotamento do próprio produto, deixando então de funcionar em termos de lucros.

Assim sendo, não é uma questão de qualidade, nem de redistribuição de direitos de autor. É a própria indústria, a estrutura que vem do passado. Estamos numa encruzilhada e a indústria tem de mudar se quiser sobreviver (subvertendo a lógica do mercado). A Internet tem de ser vista como uma forma de promoção como foram as rádios, [pois] vai substituir a rádio como forma de promoção, como grande aliado da indústria discográfica. A indústria tem de entender isso e encontrar outras formas de investir. Deixar de investir massivamente na música para adolescentes para passar a investir numa música que tenha um prazo de validade longo é uma solução óbvia. Porque é essa música que será interessante e trará o feedback financeiro com o qual a indústria se alimenta.

A Internet deve servir como uma grande biblioteca de áudio, permitindo a consulta livre aos interessados. Uma pessoa de Braga (Portugal) não tem de se deslocar a Lisboa para consultar uma Fonoteca; vai à Internet e consulta e faz os downloads que bem entender. E se houver coisas que lhe interessem, que lhe apeteça ter, sempre haverá todo um fetiche ligado ao produto que download nenhum preenche! A obra, a partir do momento em que está no mercado, é um produto muito bem acabado e a força da mercadoria, em si, já é o fetiche!

Isto vem nos livros, desde Marx: o grande poder de persuasão da mercadoria, em termos de venda, é a sua fetichização, e a fetichização da mercadoria passa pela embalagem, no caso de um CD ou DVD, do encarte, dos créditos e todas as informações adicionais contidas no produto. Não há download de algo imaterial como um mp3 que substitua o desejo fetichista de possuir a mercadoria original oficial do mercado, da posse do objecto. No tempo das rádios FM, que passavam álbuns inteiros, todos temos uma quantidade enorme de cassetes caseiras gravadas. E naquela altura, nunca nos acusaram de sermos piratas. De certo, o fetiche da mercadoria ultrapassa o conteúdo – mas, antes de tudo, é necessário que o conteúdo nos interesse.

Texto pinçado do blog portugues “Is” End./Pág.: http://intervencoes.blogspot.com/ Comments “Excertos da entrevista de Trent Reznor (Nine Inch Nails) à revista Pública de 15 de Abril”.

Salsa disse...

Mandou bem, Sérgio.

sergio disse...

Pois não é, Salsa? É o que sempre pensei. Fosse eu um sujeito abastado, procederia assim. E retrocedendo aos 70's, certamente, faria de mim um feliz proprietário de uma LP/CDteca invejável.

Já com o advento dos downloads gratuitos, desconto a falha de caráter - de não ser, hoje nem nas origens, um cidadão abastado, com zero drama de consciência! Mas agora na nova versão ABESTALHADO de feliz com minhas amigas músicas que não me deixam só.

Morra de inveja, Patinhas!, porque vou continuar mergulhando.

John Lester disse...

Sérgio, excelente o texto que enviou. Espero que a internet continue com intervenção mínima, ou zero, quando o assunto for cultura. Cabe a cada um de nós zelar pelo afastamento da censura e do controle do capital sobre a informação.

Grande abraço, JL.

Anônimo disse...

eu compro cds, coleciono cds, amo cds, e baixo cds, MUITOS baixei, ouvi, comprei. sou o cliente dos sonhos das gravadoras e então?

quantas dessas pessoas que baixam cds, se forem reprimidas, irão até a loja comprar o original? as gravadoras acham que se um zilhão de moleques baixam um determinado disco, significa que perderam um milhão de cópias?

quando eu tinha 15 ou 18 anos, não tinha grana para comprar um vinil e ia na casa de quemn tinha gravar uma fitinha: isso era pirataria não? e assim se fez um comporador de música.

outra coisa: as gravadoras vendem musica digital: um protudo muito, muito ruim: vc compra uma faixa que vem protegida contra cópias, sem encarte, sem porra nenhuma, e pelo preço de cd:(se o seu micro der pau na semana seguinte vc perdeu o investimento) veja que é o mesmo preço, basicamente, como se eles estivessem entregando a midia e o encarte na sua casa!

e isso pq esses caras sabem que o produto está disponível de graça... o que eles querem???

vinicius

John Lester disse...

É Vinicius...

Contra fatos não há argumentos.

Concordo inteiramente com você mas a lei está aí para proteger os interesses das gravadoras, dos grandes grupos que enriquecem com a arte dos outros.

E se calhar de a Polícia Federal ou o Ministério Público serem convocados a cumprirem a lei, eles cumprirão. E com prazer.

Grande abraço, JL.

sergio disse...

Taí uma sequencia interessante prum trhiller de suspense...

Cena 1 - int / noite
Policiais fortemente armados invadem o quarto de um homem de meia idade, usuário de computador. Com truculência, arrancam o sujeito para longe dos teclados. E, sob os gritos de protesto do cidadão vão desmontando o micro para em seguida retirar-lhe o HD.

Quando os seres urbanos atingirem esse grau de boçalidade, só espero estar a salvo, quiça numa casinha de pau a pique no alto de uma Serra da Bocaina da vida. E se não for pedir muito, só mais uma coisinha... uma tomada e um beijamim.

canela verde disse...

O capixaba chama beijamin de 'T'

É mole?

Fuiii